A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) celebra a aprovação do relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 3261/19, que define um novo marco legal do Saneamento Básico para o país.
O texto aprovado estabelece bases consistentes para que se possa levar água em quantidade e qualidade, coletar e tratar o esgoto para uma parcela significativa da população brasileira. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que ainda hoje mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e que cerca de 45 milhões não recebem água tratada em suas casas.
Para a Firjan, a proposta, que ainda vai para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Senado, cria condições adequadas para a rápida expansão dos serviços, o aumento da participação dos investimentos privados e a melhoria de gestão e regulação do setor, além de alavancar diretamente as Parcerias Público Privadas (PPP).
Estudo da Firjan divulgado em maio deste ano mostra que, somente no estado do Rio de Janeiro, as oportunidades de PPP para universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, somam mais de 7,6 bilhões de reais.
Fonte: Firjan
