A Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2026 foi celebrada pelo SINDRATAR e seu protocolo foi realizado hoje, 22 de novembro de 2024, no Ministério do Trabalho, sob o número de solicitação MR067161/2024 (processo 13041.217588/2024-80).
A Convenção pode ser acessada clicando aqui, e o protocolo já se encontra disponível para consulta no site, clicando aqui.
De acordo com a cláusula 59 da convenção coletiva, o prazo para oposição à Contribuição Assistencial Patronal inicia-se hoje, 22 de novembro de 2024, e terá duração de 30 (trinta) dias corridos. Empresas não associadas ao SINDRATAR-RJ que desejarem manifestar sua discordância devem fazê-lo por escrito, enviando a manifestação por protocolo diretamente na sede do Sindicato Patronal ou por carta registrada com aviso de recebimento (AR), no endereço R. Campos Sales, 86, Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20270-214.
O prazo de oposição é contado a partir da data de registro do instrumento coletivo no Ministério do Trabalho e Emprego. O horário de atendimento para protocolo presencial é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINDRATAR RJ.
